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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3396 Difamação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3396 Difamação Não Não
JEC - Crime 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3396 Difamação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3396 Difamação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não Não
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