Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 65876-65900 do total de 212719

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Mostrando itens 65876-65900 do total de 212719