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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
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