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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
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