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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14131 Dispensa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12959 Cadastro Reserva Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5966 Taxa de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14142 Adicional de Inatividade Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
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