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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
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