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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
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