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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
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