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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14879 Infiltração de Agentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14697 Racismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
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