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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9581 Agência e Distribuição Não Não
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