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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3402 Ameaça Não Não
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