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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3371 Homicídio Privilegiado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Júri 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3371 Homicídio Privilegiado Não
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