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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3402 Ameaça Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3402 Ameaça Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3402 Ameaça Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3402 Ameaça Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
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