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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11980 Usucapião Conjugal Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11980 Usucapião Conjugal Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11980 Usucapião Conjugal Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11980 Usucapião Conjugal Não
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