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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
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