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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11222 Violação de território estrangeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11178 Contra a Saúde Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11202 Epidemia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11205 Omissão de notificação de doença Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11206 Receita Ilegal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11196 Atentado contra transporte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
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