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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14114 Orientação Sexual Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
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