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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
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