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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3372 Homicídio Qualificado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Atos Infracionais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3372 Homicídio Qualificado Sim
V. Júri 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3372 Homicídio Qualificado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3372 Homicídio Qualificado Não
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