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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10906 Regressão de Regime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7928 Liberdade Provisória Não
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