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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
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