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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Não Sim
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
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