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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Não Sim
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não Sim
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