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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
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