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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15380 Afastamento de Licitante Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
V. Atos Infracionais 12424 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Sim
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Sim
V. Atos Infracionais 11794 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11563 Afastamento de Magistrado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11563 Afastamento de Magistrado Não
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