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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3433 Outras fraudes Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9692 Outras fraudes Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9692 Outras fraudes Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9692 Outras fraudes Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3433 Outras fraudes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3433 Outras fraudes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3433 Outras fraudes Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9692 Outras fraudes Não Não
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