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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
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