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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15034 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10935 Desclassificação Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15041 Oitiva Não Não
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