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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12005 Outras medidas de proteção Não Sim
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12005 Outras medidas de proteção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 12005 Outras medidas de proteção Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12005 Outras medidas de proteção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13575 Outras Licenças Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13575 Outras Licenças Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13575 Outras Licenças Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12872 Outras Licenças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12872 Outras Licenças Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12872 Outras Licenças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12872 Outras Licenças Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12872 Outras Licenças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12872 Outras Licenças Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12872 Outras Licenças Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12872 Outras Licenças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12872 Outras Licenças Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12872 Outras Licenças Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13762 Outras Licenças Não Não
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