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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
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