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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9597 Seguro Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9597 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9597 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9597 Seguro Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9597 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9597 Seguro Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9597 Seguro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9597 Seguro Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9597 Seguro Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9597 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9597 Seguro Não Sim
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9597 Seguro Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
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