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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9588 Corretagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9588 Corretagem Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9588 Corretagem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9588 Corretagem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9588 Corretagem Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9588 Corretagem Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9588 Corretagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9588 Corretagem Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9588 Corretagem Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9588 Corretagem Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9588 Corretagem Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9588 Corretagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9588 Corretagem Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9588 Corretagem Não Não
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