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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7952 Organizações Religiosas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12219 Organização Terrorista Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12219 Organização Terrorista Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12219 Organização Terrorista Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12219 Organização Terrorista Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12219 Organização Terrorista Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12219 Organização Terrorista Não
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