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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14928 Indulto Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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