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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10389 Revogação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10389 Revogação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10389 Revogação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10389 Revogação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10389 Revogação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10389 Revogação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10389 Revogação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10389 Revogação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10389 Revogação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
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