Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3414	Violação do segredo profissional	Não	Sim
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3414	Violação do segredo profissional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	3413	Divulgação de segredo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3413	Divulgação de segredo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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