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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13885 Outros Agentes Insalubres Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13885 Outros Agentes Insalubres Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13885 Outros Agentes Insalubres Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13881 Outros Adicionais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13881 Outros Adicionais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13881 Outros Adicionais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13869 Outros Abonos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13869 Outros Abonos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13869 Outros Abonos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12846 Outros Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12901 Outros Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12890 Outros Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12890 Outros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12907 Outros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12901 Outros Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12907 Outros Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12890 Outros Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12901 Outros Não Não
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