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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14195 Maioridade Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14135 Convite Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
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