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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
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