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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
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