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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
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