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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5680 Edição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13252 Perempção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13268 Prorrogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10494 Hipoteca Não Sim
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