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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9591 Empreitada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9591 Empreitada Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9591 Empreitada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9591 Empreitada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9591 Empreitada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9591 Empreitada Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9591 Empreitada Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9591 Empreitada Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9591 Empreitada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9591 Empreitada Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9591 Empreitada Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9591 Empreitada Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9591 Empreitada Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9591 Empreitada Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9591 Empreitada Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9591 Empreitada Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9591 Empreitada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9591 Empreitada Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9591 Empreitada Sim
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