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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14133 Concorrência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
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