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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15152 Golpe de Estado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15148 Atentado à Soberania Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15072 Violência Institucional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3461 Violação a Sepultura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14664 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14666 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não
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