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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11162 Receptação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
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