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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14139 Presencial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10271 Doação de Sangue Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10012 Dano ao Erário Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
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