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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
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