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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12345 Vias de fato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12344 Porte de arma (branca) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
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