Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	14950	Pagamento	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14950	Pagamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	1690	AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14950	Pagamento	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	7703	Pagamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14950	Pagamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14950	Pagamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	74	ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80	14950	Pagamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	7703	Pagamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14950	Pagamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	11924	Pagamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	31	ARROLAMENTO SUMÁRIO	14950	Pagamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	7703	Pagamento	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	7703	Pagamento	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	7703	Pagamento	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	11924	Pagamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	7703	Pagamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	7703	Pagamento	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7703	Pagamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	7703	Pagamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14950	Pagamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	167	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO	14950	Pagamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	14950	Pagamento	Não	Não
JEC - Fazenda	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	14950	Pagamento	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	14950	Pagamento	Não	Não
JEC - Cível	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	7703	Pagamento	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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