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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10815 Desordem eleitoral Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10625 Anistia Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3436 Apropriação indébita Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10850 Roubo simples Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
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