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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 287 DIREITO PENAL Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
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